Alex Jordan Soares Monteiro Mamede
O livro investiga os limites às restrições a direitos fundamentais trabalhistas no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, que levaram à construção de uma jurisprudência da crise nos anos de 2020 e 2021. Primeiramente, caracteriza-se a jurisprudência da crise brasileira e os riscos decorrentes de uma importação acrítica das suas principais influências. Em seguida, com base na teoria externa das restrições, analisa-se os limites às restrições a esses direitos sociais, afere-se a possível caracterização desses direitos como cláusulas pétreas, e investiga-se a historicidade subjacente à origem desses direitos na constituinte e as condições para a superabilidade das regras. Na sequência, no terceiro capítulo, são analisados os acórdãos das ADIs 6363 e 6342 e o modelo de deliberação do STF, sobretudo, quanto à forma de expressão das decisões da Corte e às dificuldades do modelo seriatim.



171 p.




ISBN 978-65-5460-038-5


DOI: https://doi.org/10.36592/9786554600385