Leonardo Tricot Saldanha

A presente obra tem por tese a possibilidade do uso do referendo local como um meio de instrumentalizar um determinado tipo de legitimidade democrática, qual seja, a por proximidade, como delineada por Pierre Rosanvallon. Para tanto, apresenta os valores típicos do regime democrático – igualitarismo político, concepção relativista a respeito da verdade, salvaguarda dos direitos fundamentais e autonomia política dos cidadãos. Argumenta que tais valores tradicionalmente são encarnados institutos de democracia representativa, tais como os parlamentos. Mas que outras instituições surgem, na história, para afirmar esses mesmos valores, de acordo com um certo “espírito do tempo“. Atualmente, as características do trabalhador contemporâneo apontam para a relevância da legitimação por proximidade, que pode vir a ser instrumentalizada pelos referendos locais. Este estudo analisa tipos, procedimentos e funções sistêmicas dos referendos locais, bem como discute os perigos e as oportunidades de sua adoção. Por fim, apresenta o quadro legislativo, regulamentar e jurisprudencial do instituto no Brasil, discutindo motivos para sua pouca utilização no país.

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